Termos e Condições

1. Definições

• "Solo Firme" — Solo Firme Consultoria em Franquias, pessoa jurídica com sede em Salvador, BA.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Solo Firme.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria descritas no site: Revisão de Prontidão para Franquia, Engajamento de Sistema de Franquia e Programa de Assessoria em Franquias.
• "Site" — o conjunto de páginas hospedadas no domínio solofirmk.live.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, conjuntamente com qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a contratação dos serviços da Solo Firme implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, recomendamos que não utilize o site ou os serviços.

Os serviços da Solo Firme são destinados exclusivamente a empresários e pessoas jurídicas com capacidade civil plena. Pessoas com menos de 18 anos não devem contratar os serviços sem a devida representação legal.

3. Descrição dos Serviços

A Solo Firme oferece serviços de consultoria em desenvolvimento de franquias, compreendendo análise de operações, documentação de processos e assessoria contínua a redes em expansão. Os serviços disponíveis são:

• Revisão de Prontidão para Franquia — análise pontual com entrega de resumo escrito.
• Engajamento de Sistema de Franquia — documentação estruturada de operações em quatro a seis semanas.
• Programa de Assessoria em Franquias — assessoria contínua com revisões periódicas.

Os serviços são prestados presencialmente em Salvador ou remotamente para todo o Brasil. A disponibilidade de datas e modalidades está sujeita à agenda da equipe consultora.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e contratar os serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre o negócio objeto da consultoria
• Disponibilizar documentos e informações operacionais necessários para a condução dos trabalhos
• Participar das sessões de trabalho nos horários acordados ou comunicar reagendamentos com antecedência mínima de 48 horas
• Não utilizar o site para atividades ilícitas ou que possam prejudicar terceiros
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Solo Firme sobre os materiais produzidos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, layouts, imagens e estrutura — é de propriedade da Solo Firme ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

Os materiais produzidos no âmbito dos serviços de consultoria (esboços de operações, resumos, manuais) são entregues ao cliente mediante pagamento integral, ficando o cliente com o direito de uso para fins relacionados à sua operação de franquia. A Solo Firme retém o direito de utilizar as metodologias e estruturas aplicadas para outros clientes, sem divulgar informações confidenciais.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos serviços são os publicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (R$)
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX ou conforme acordado em proposta
• O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento ou ao acordo sobre condições de parcelamento
• Cancelamento pelo cliente com menos de 48 horas antes de uma sessão agendada pode implicar cobrança proporcional pela sessão não realizada
• Não há política de reembolso após o início da prestação de serviços, salvo por descumprimento de obrigações pela Solo Firme

7. Confidencialidade

A Solo Firme trata com sigilo todas as informações operacionais, estratégicas e comerciais fornecidas pelo cliente no âmbito dos engajamentos de consultoria. Tais informações não serão divulgadas a terceiros sem o consentimento expresso do cliente.

O cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar as metodologias, estruturas de trabalho e materiais produzidos pela Solo Firme a concorrentes ou terceiros não autorizados.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços de consultoria da Solo Firme têm caráter orientativo e de apoio à organização operacional. A Solo Firme não presta serviços jurídicos, contábeis ou financeiros. Recomendamos que o cliente consulte especialistas em cada uma dessas áreas quando necessário.

A Solo Firme não se responsabiliza por decisões empresariais tomadas pelo cliente com base nas orientações da consultoria, nem por resultados comerciais decorrentes da expansão do negócio.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Solo Firme por danos diretos excederá o valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou a reclamação. A Solo Firme não responde por danos indiretos, perda de lucros ou lucros cessantes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência de dez dias corridos. Em caso de rescisão pelo cliente após o início dos trabalhos, será devida a proporção dos serviços já prestados.

A Solo Firme pode rescindir imediatamente o engajamento em caso de descumprimento grave das obrigações do cliente ou de comportamento que comprometa a continuidade do trabalho.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais conflitos antes de recorrer a qualquer via judicial ou arbitral.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.
• A tolerância da Solo Firme em relação a descumprimentos pontuais não implica renúncia a direitos.
• Estes Termos representam o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site, podendo ser complementados por contratos específicos de prestação de serviços.

13. Alterações nos Termos

A Solo Firme pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site, com indicação da nova data de atualização. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.